A proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 10280/18, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). No parecer, a relatora também levou em conta outros três projetos que tramitam apensados.

A versão original do PL 10280/18 também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado acabou descartando essas mudanças.

“A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão”, comentou a relatora. “São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão”, disse.

O Decreto 11.936/24, lista os itens que atualmente fazem parte da cesta básica. Entre eles, leguminosas, cereais, legumes, verduras, frutas, carne ovos e leite.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM

Edição – Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-10280/2018

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 26/03/2024