Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 





Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

27/03/2024 11:56 - Comissão aprova inclusão do preço do botijão de gás no cálculo do valor da cesta básica

 

A proposta continua em tramitação na Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica.

 

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 10280/18, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). No parecer, a relatora também levou em conta outros três projetos que tramitam apensados.

 

A versão original do PL 10280/18 também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás liquefeito de petróleo (GLP), mas o parecer aprovado acabou descartando essas mudanças.

 

“A renda das famílias está defasada em relação ao custo do botijão”, comentou a relatora. “São necessários incentivos para que elas voltem a ter a dignidade de cozinhar alimentos sem enfrentar o perigo dos fogões de lenha e carvão”, disse.

 

O Decreto 11.936/24, lista os itens que atualmente fazem parte da cesta básica. Entre eles, leguminosas, cereais, legumes, verduras, frutas, carne ovos e leite.

 

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Da Reportagem/RM

 

Edição – Natalia Doederlein

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-10280/2018

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 26/03/2024

 

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

19/12/2024 13:36 - INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS
19/12/2024 13:35 - Presidente e vice-presidente do STF dividirão plantão para casos urgentes durante recesso e janeiro
19/12/2024 13:34 - Confira o horário de funcionamento do TST no recesso e em janeiro
19/12/2024 13:33 - Recesso do Judiciário: TRT-RJ não terá expediente a partir de 20/12 até 6/1
19/12/2024 13:32 - Nove notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-RJ
18/12/2024 12:29 - Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
18/12/2024 12:29 - CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/1
18/12/2024 12:28 - STJ – Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
18/12/2024 12:24 - Saiba como fica o expediente do TRT-MG durante o recesso forense
17/12/2024 12:39 - TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
17/12/2024 12:38 - Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17/12/2024 12:38 - Anvisa aprova norma que atualiza procedimentos para protocolo de documentos
17/12/2024 12:37 - Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
17/12/2024 12:37 - Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária - PertSN
17/12/2024 12:36 - TRT 2ª Região – Recesso do Judiciário ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Veja mais >>>