Os senadores aprovaram nesta terça-feira (12), no Plenário, requerimento de urgência para o projeto que cria a Política Nacional de Economia Circular (PL 1.874/2022). Ele deve ser incluído na pauta de votações desta quarta-feira (13).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a matéria no começo deste mês, sob relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que pediu a urgência (REQ 16/2024 - CAE). A política tem por finalidade estimular o uso consciente dos recursos e priorizar produtos duráveis, recicláveis e renováveis. 

O PL 1.874/2022 foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica. Ele estabelece objetivos, princípios e instrumentos da política nacional de economia circular, que prioriza a conservação do valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas. O modelo prega o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reuso e a remanufatura.

A proposta prevê a realização de compras públicas sustentáveis, financiamento de pesquisa e promoção de processos destinados à adoção da circularidade. Além disso, o texto prevê incentivos fiscais, estímulo à reparação de produtos e campanhas de conscientização da sociedade.

O projeto também incumbe o governo de conscientizar a sociedade sobre o uso sustentável dos recursos e a utilização do potencial de vida útil dos produtos. Além disso, o poder público deve criar e manter um banco de dados com informações sobre o ciclo de vida dos produtos. A matéria estabelece como direito do consumidor a reparação de produtos.

Proposições legislativas

PL 1874/2022

Fonte: Agência Senado – 12/03/2024