Medida considera, entre outras questões, a modernização ainda não concluída dos elevadores, a acessibilidade e a segurança dos(as) frequentadores(as) do fórum. Com isso, fica revogado o Ato 8/2024, que restabelecia o atendimento presencial no fórum a partir desta segunda-feira (22/1). Confira como ficam os atendimentos neste período.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao decidir pela prorrogação dos efeitos do Ato 5/2024, restabeleceu o funcionamento temporário diferenciado no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias até o dia 31/1. A medida considera a modernização ainda não concluída dos elevadores, questões relacionadas à acessibilidade e a necessidade de garantir a segurança e integridade física dos(as) frequentadores(as) do fórum. Assim, foi revogado o Ato 8/2024, que restabelecia as atividades presenciais de magistrados(as) e servidores(as) e o atendimento ao público externo no Fórum Trabalhista de Duque de Caxias a partir desta segunda-feira (22/1).

Neste período (até 31/1), ficarão suspensas as atividades presenciais e o atendimento ao público externo. Ficam mantidas as audiências telepresenciais já agendadas, o atendimento via Balcão Virtual e o trabalho remoto dos servidores(as) e magistrados(as) no Fórum de Duque de Caxias.

As audiências presenciais deverão ser remarcadas para a data mais próxima possível, ressalvada a possibilidade de realização de pauta na forma presencial, a critério de cada juízo, quando o caso assim exigir, utilizando-se as salas de audiência da 1ª e da 6ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias, situadas no segundo andar, mediante rodízio a ser organizado pelos próprios juízes da comarca.

Atendimentos presenciais de urgência

Nas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª VTs de Duque de Caxias, eventuais atendimentos presenciais de urgência - como entrega de documentação, assinatura de CTPS e ingresso de partes e testemunhas que não possuam condições tecnológicas em sala virtual - serão realizados no espaço físico das secretarias da 1ª e da 6ª Varas do Trabalho, situadas no segundo andar, mediante agendamento prévio no Balcão Virtual, quando será informado o local de atendimento. O mesmo vale para atendimentos sobre processos físicos. 

Já o atendimento presencial da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ocorrerá de forma excepcional, mediante agendamento prévio via Balcão Virtual e posterior análise. O atendimento será diretamente na secretaria da VT, localizada no terceiro andar.

Para garantir o atendimento presencial excepcional aos(às) advogados(as) e partes, será realizado rodízio entre os(as) servidores(as) das varas do Trabalho, no limite de até dois servidores por unidade.

O ato que prorroga os efeitos do Ato 5/2024 e revoga o Ato 8/2024 será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).

Nova sede em Duque de Caxias

Em razão dos problemas que ocorrem no fórum trabalhista desde 13/11, no início de janeiro o TRT-1 instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de planejar, coordenar, monitorar e avaliar, com a urgência que o caso requer, a condução administrativa das etapas necessárias a um novo imóvel para sediar o Fórum de Duque de Caxias.

Fonte: TRT – 1ª Região, 22/01/2024