O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos nos processos administrativos e judiciais que tramitam em primeiro e segundo grau, na cidade de Porto Alegre, no dia 22 de janeiro (segunda-feira).

A medida atende a requerimento encaminhado nesta sexta-feira (19) pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Os prazos suspensos terão a sua contagem retomada no dia 23 de janeiro.

Disposta na Portaria 182/2024 (clique aqui para acessar) , a suspensão dos prazos considera as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na última terça-feira (16), que ocasionaram a indisponibilidade de serviços eletrônicos e o bloqueio de vias públicas em diversas localidades. 

O Tribunal reconhece a necessidade de resguardar os interesses das partes e procuradores afetados pelos eventos climáticos. A eventual ausência de partes e/ou advogados em audiências e perícias realizadas no dia 22 de janeiro de 2024 deverá ser considerada justificada pelo Juízo competente.

O ato normativo será disponibilizado segunda-feira no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, sendo considerado publicado na terça-feira (23), com efeitos retroativos ao dia 22.

Fonte: Secom/TRT4, 19/01/2024