Jurídico
17/11/2023 15:10 - Entidade que representa os supermercados diz que governo criou instabilidade jurídica ao limitar trabalho
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, a portaria que estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após acordo com sindicatos pode representar uma diminuição de 25% no quadro de funcionários de mercados. Segundo ele, 57 regiões no Brasil ainda não tem acordo coletivo vigente sobre o assunto e não poderiam funcionar nessas datas. As informações foram reveladas em entrevista ao Jornal da CBN.
A portaria do governo federal que estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato pode gerar uma perda de 25% do quadro de funcionários de supermercados. A informação foi revelada pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, em entrevista ao Jornal da CBN. No total, são mais de 3 milhões de pessoas empregadas.
De acordo com ele, 57 regiões do país ainda não tem um acordo coletivo vigente sobre trabalho em domingos e feriados e nem sobre horas extras. Além disso, nenhum desses lugares também tem uma lei municipal. Com isso, na teoria, os funcionários não poderiam trabalhar nessas datas.
Galassi afirma que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não falou em momento nenhum com o setor de comércio e serviços e que ele soube da portaria pela imprensa. Segundo o presidente, a ideia seria propor um novo marco para os feriados e cobrar do ministro um estudo aprofundado sobre o assunto.
Fonte: Jornal da CBN – 17/11/2023
Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista, com DURAÇÃO: 00:13:56.

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