Jurídico
17/11/2023 15:10 - Entidade que representa os supermercados diz que governo criou instabilidade jurídica ao limitar trabalho
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, a portaria que estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após acordo com sindicatos pode representar uma diminuição de 25% no quadro de funcionários de mercados. Segundo ele, 57 regiões no Brasil ainda não tem acordo coletivo vigente sobre o assunto e não poderiam funcionar nessas datas. As informações foram reveladas em entrevista ao Jornal da CBN.
A portaria do governo federal que estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação com sindicato pode gerar uma perda de 25% do quadro de funcionários de supermercados. A informação foi revelada pelo presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, em entrevista ao Jornal da CBN. No total, são mais de 3 milhões de pessoas empregadas.
De acordo com ele, 57 regiões do país ainda não tem um acordo coletivo vigente sobre trabalho em domingos e feriados e nem sobre horas extras. Além disso, nenhum desses lugares também tem uma lei municipal. Com isso, na teoria, os funcionários não poderiam trabalhar nessas datas.
Galassi afirma que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não falou em momento nenhum com o setor de comércio e serviços e que ele soube da portaria pela imprensa. Segundo o presidente, a ideia seria propor um novo marco para os feriados e cobrar do ministro um estudo aprofundado sobre o assunto.
Fonte: Jornal da CBN – 17/11/2023
Clique aqui e ouça a íntegra da entrevista, com DURAÇÃO: 00:13:56.
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
