Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o requerimento de calendário especial (RQS 988/2023) para votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Com isso, a proposta será votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (8), a partir das 14h. A aprovação do calendário especial permite que a PEC seja votada em dois turnos em um único dia. Foram 48 votos a favor do requerimento e 24 contra.

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça (7).

O requerimento de calendário especial foi aprovado mesmo após diversos senadores pedirem que a votação da reforma tributária fosse adiada para que pudessem analisar melhor a PEC e as emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Reclamaram, também, o direito de apresentar novas emendas no Plenário, que ficaria prejudicado com o calendário especial.

— Esse tempo de discussão, que é previsto no nosso Regimento, permite justamente que nós tenhamos a condição de amadurecer o que foi votado na CCJ. E nós não estamos tratando de um projeto qualquer. Nós estamos tratando da mudança de todo o sistema tributário brasileiro, que vai perdurar, acredito eu, pelos próximos anos — disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Na mesma linha, pediram mais tempo antes da votação os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE), entre outros.

Já a aprovação do calendário foi defendida pelos senadores Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator da PEC.

— Ela foi votada no dia de hoje na CCJ, depois de um período de vista de duas semanas. Essa matéria recebeu mais de 780 emendas no decorrer da sua tramitação no Senado. O direito de os senadores se manifestarem, com todas as matizes e com todas as propostas, foi realizado. Tanto é assim que o relatório aprovado por 20 votos, em um total de 27 na CCJ, acolheu 245 emendas das 780 apresentadas — argumentou Braga.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

RQS 988/2023

Fonte: Agência Senado – 07/11/2023