Foi realizada no final da tarde desta quinta-feira (26/10) a instalação da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS, em cerimônia  ocorrida no prédio II do Foro da Comarca de Porto Alegre. Em seu pronunciamento, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, recordou que quando era Corregedora-Geral da Justiça, no biênio 2016/2018, atuou muito em busca de  soluções que agilizassem a instalação de novas unidades ou que permitissem mais celeridade na tomada das decisões administrativas. "Este ato ocorrido hoje, de transformação da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre em Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS, também é resultante do nosso trabalho de magistrados e servidores naquela época, que possibilitou, entre tantas iniciativas, a Lei nº 15.616/21,   fundamental para, com a agilidade necessária, garantir a transformação que permitiu  hoje a instalação desta Vara relacionada ao ICMS", destacou em seu discurso. Ela acrescentou que "a Administração está sempre atenta em dotar todas as Comarcas de estrutura suficiente para bem servir à sociedade gaúcha".

O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, disse que a iniciativa irá garantir maior celeridade na tramitação dos processos, acrescentando que o Judiciário gaúcho tem obtido destaque na especialização de matérias. "Muitos Tribunais ainda não possuem este bom exemplo que permite melhorias significativas na prestação jurisdicional", enfatizou o magistrado, informando que no dia 21/11 será a vez da instalação da Vara Estadual da Saúde. Já a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci, afirmou que "com muita alegria estamos vendo a 14ª Vara da Fazenda Pública converter-se em Vara Estadual de Execução Fiscal, focada na cobrança do ICMS, imposto vital para o orçamento do Estado do Rio Grande do Sul". A magistrada desejou amplo sucesso aos juízes e servidores da nova Unidade de alcance estadual, enfatizando que podem sempre contar com o apoio da equipe da Direção do Foro para que tenham as melhores condições de trabalho em busca de uma prestação jurisdicional sempre eficiente.

A Juíza de Direito Keila Silene Tortelli, designada para atuar na Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS, agradeceu a Administração pela iniciativa adotada. "Essa medida reflete uma resposta concreta à grande quantidade de demandas desta natureza ajuizadas anualmente, sendo essencial para otimizar o fluxo processual das execuções fiscais no Rio Grande do Sul", declarou a Juíza. Ela acrescentou  que a "mudança traz efeitos não somente para os diretamente envolvidos nos processos, mas também acaba desafogando Comarcas do interior que não possuem Varas Especializadas e precisam lidar diariamente com uma gama diversificada de demandas". A magistrada concluiu sua manifestação afirmando que "a medida promove uma Justiça mais eficiente, contribuindo não só para o aperfeiçoamento na arrecadação de valores devidos aos cofres públicos, mas também para proporcionar maior celeridade na apreciação de pedidos de empresas e cidadãos".

A cerimônia também contou com a presença do 1º Vice-Presidente e Presidente do Conselho de Informática, Desembargador Alberto Delgado Neto, do 2º Vice e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, da 3ª Vice, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, da Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da Juíza-Corregedora Coordenadora, Cristiane Hoppe, da Juíza-Corregedora Nadja Zanella e do Presidente da AJURIS, Desembargador Cláudio Luís Martinewski, além de outros magistrados, autoridades e servidores do Judiciário Estadual.

Texto: Renato de Oliveira Sagrera,

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Fonte: TJRS – 26/10/2023