Jurídico
25/10/2023 14:52 - Anvisa cria painel de monitoramento da Agenda Regulatória
Ferramenta mostra como está a execução da Agenda e o desempenho dos projetos e propostas regulatórias em andamento.
A partir deste mês de outubro, a Agenda Regulatória da Anvisa passa a contar com um Painel de Monitoramento, que permite visualizar dados sobre o andamento, o desempenho e a curva de avanço das propostas regulatórias da Agenda. As informações são resultado de um monitoramento trimestral, iniciado em julho deste ano, para acompanhar o andamento das propostas regulatórias, verificar a adesão ao cronograma planejado e identificar pontos críticos que possam comprometer a execução da Agenda.
No monitoramento deste 3° trimestre, é possível destacar que a Agenda atingiu 59% da execução planejada e que 79% dos projetos regulatórios apresentaram desempenho satisfatório. Isso significa que em 125 projetos da Agenda as atividades realizadas atingiram 70% ou mais do planejamento previsto nos cronogramas das propostas.
Saiba mais
O monitoramento estabelece que, a cada trimestre, as unidades responsáveis por projetos na Agenda devem registrar informações atualizadas sobre o andamento de suas propostas regulatórias. Os procedimentos e os indicadores relacionados ao monitoramento da Agenda foram detalhados no Manual de Monitoramento, publicado na página da Agenda Regulatória 2021-2023.
Ainda no período de monitoramento, as unidades podem replanejar o cronograma inicialmente previsto para desenvolver a proposta regulatória, desde que seja apresentada uma justificativa. Uma boa forma de visualizar o andamento e esse replanejamento das propostas regulatória está disponível no painel, por meio do acesso às curvas de avanço das propostas.
A partir dos resultados monitorados e com o apoio do Painel de Monitoramento, é possível conferir o andamento das propostas e o cumprimento dos cronogramas planejados, conforme a faixa de desempenho atingida. De modo complementar, o monitoramento permite a identificação de casos críticos que podem ser priorizados ou revistos com mais atenção, de modo a não afetar a execução da Agenda Regulatória.
Fonte: ANVISA – 25/10/2023
Veja mais >>>
18/12/2025 11:57 - STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas18/12/2025 11:56 - Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST
18/12/2025 11:56 - Receita libera API para consulta à apuração de CBS
18/12/2025 11:55 - STJ – Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
18/12/2025 11:55 - Confira o funcionamento do TST no recesso forense e em janeiro de 2026
17/12/2025 13:37 - Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
17/12/2025 13:36 - Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
17/12/2025 13:36 - Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos
17/12/2025 13:35 - Governo Federal lança plataforma digital "Facilita" para ampliar acesso aos serviços públicos
17/12/2025 13:35 - TRF 2ª Região – Informações sobre atendimento durante o recesso judiciário
17/12/2025 13:34 - TJSP – Comunicados informam sobre plantão especial de recesso forense
17/12/2025 13:34 - TJRS – Confira como será o sistema de plantão nas comarcas durante o recesso forense
17/12/2025 13:32 - TRF 1ª Região – Julgamentos da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência já têm previsão de datas para 2026
16/12/2025 14:52 - Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
16/12/2025 14:52 - Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

