Decisão considera a suspensão dos prazos processuais, deferida a requerimento da OAB-RJ; decreto que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais; e a interrupção do sistema PJe, inicialmente prevista para o dia 16/10 e antecipada para o dia 13/10.

Estão suspensos os expedientes interno e externo em todos os órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) nesta sexta-feira (13/10), compreendendo as atividades presenciais e remotas, bem como os prazos processuais. O Ato nº 114/2023, que determina a suspensão, será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. 

A medida considerou a suspensão dos prazos processuais já anteriormente deferida, a requerimento da OAB-RJ; o Decreto Estadual nº 48.729/2023, que instituiu ponto facultativo nas repartições públicas estaduais; e a interrupção do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a finalidade de atualizá-lo para a versão 2.9.2, inicialmente prevista para o dia 16/10 e antecipada para o dia 13/10 (link para outro sítio).

Fonte: TRT 1ª Região – 10/10/2023