Jurídico
05/10/2023 14:36 - Lançamento do Pix Automático é adiado para outubro de 2024
Ferramenta permitirá pagamento agendado de contas
Daqui a um ano, o correntista poderá agendar transferências automáticas via Pix para o pagamento de contas recorrentes. O Fórum Pix, composto por representantes do Banco Central (BC) e das instituições financeiras e de pagamento, definiu a data de lançamento do Pix Automático para outubro de 2024.
Inicialmente prevista para abril do próximo ano, a ferramenta foi adiada em seis meses. No entanto, segundo o BC, a estimativa foi ajustada por causa da complexidade do novo produto, do tempo necessário para desenvolver o papel de cada um dos participantes e da definição das estratégias comerciais das instituições financeiras.
O BC também mencionou “questões organizacionais” internas, mas não informou se o atraso está relacionado à operação padrão dos servidores do órgão.
Segundo o novo cronograma, a publicação do regulamento do Pix Automático e dos manuais para os participantes ocorrerá em dezembro. De janeiro a agosto de 2024, o sistema será desenvolvido. Os testes para homologar a ferramenta ocorrerão em agosto e setembro e o lançamento para o correntista em outubro.
O Pix Automático permitirá pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. Os pagamentos serão debitados automaticamente, sem a necessidade de que o correntista precise autorizar cada transação.
Entre os pagamentos que podem ser feitos com a ferramenta, estão contas de água, luz e telefone; assinatura de serviços como internet, streaming, clubes e portais de notícias; mensalidades como escola, academia, condomínio e plano de saúde; e serviços financeiros, como parcelamento de seguro, de empréstimo e de consórcio.
Desenvolvimento
Para acelerar o desenvolvimento do Pix Automático, os participantes do Fórum Pix concordaram em usar tecnologias existentes no Pix tradicional e no open finance (compartilhamento de dados entre instituições financeiras).
O processo de criação do mecanismo se dará de forma coletiva, envolvendo não só as instituições financeiras e instituições de pagamento, mas também empresas potenciais usuárias dos variados setores e outros agentes interessados.
Após o lançamento do Pix Automático, em outubro de 2024, o BC pretende lançar uma agenda de estudos para aperfeiçoamentos do sistema de transferências instantâneas. Entre as possíveis novidades, estão a possibilidade de portabilidade das autorizações para usar a conta de outra instituição e a definição de uma escala de prioridades de pagamentos programados para o mesmo dia.
Segurança
Realizada na última terça-feira (3), a 20ª reunião plenária do Fórum Pix também discutiu melhorias na segurança do sistema. O Banco Central e as instituições participantes debateram a possibilidade de que os aplicativos das instituições financeiras tenham um canal de denúncias em caso de fraudes no Pix.
Inicialmente, a adoção do mecanismo de denúncias seria recomendada às instituições financeiras, tornando-se uma obrigação posteriormente.
O BC está elaborando uma orientação de experiência dos usuários no canal de denúncias. A proposta será submetida ainda este ano para a consulta dos demais integrantes do Fórum Pix.
Edição: Denise Griesinger
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 04/10/2023
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