O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais em processos administrativos e judiciais, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, no período de 11 a 15 de setembro. Os prazos terão a sua contagem retomada no próximo dia 18. 

A medida está disposta na Portaria nº 5.230/2023, editada nesta terça-feira (12/9), que possui efeitos retroativos a 11/9. O ato normativo leva em consideração as consequências dos temporais que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias. Chuvas intensas, enxurradas e inundações ocasionaram a indisponibilidade dos serviços eletrônicos em diversas localidades, sendo que ainda não foram restabelecidas as condições mínimas para o exercício das atividades profissionais nas regiões afetadas. A suspensão também resguarda os interesses das partes representadas por advogadas e advogados que residem em regiões afetadas pelos eventos climáticos.

Fonte: Bárbara Frank (Secom-TRT4)

Fonte: TRT 4ª Região – 12/09/2023