Jurídico
05/09/2023 14:38 - Divulgada lista traduzida de ingredientes de produtos de higiene, cosméticos e perfumes
Elaborada pela Anvisa, a lista traduzida para o português foi desenvolvida em formato de painel.
A Anvisa divulgou, em formato de painel, a lista de ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes traduzidos para o português. A ação está relacionada à exigência de que esses produtos apresentem em sua rotulagem, a partir de 1º de novembro, sua composição em língua portuguesa.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 646/2022, que trata dessa exigência, também estabeleceu algumas regras para definir a descrição dos ingredientes em língua portuguesa. Ressalta-se abaixo o que diz o enunciado do art. 3º e o § 1º do mesmo artigo:
Art. 3º Para atendimento do disposto no art. 2º desta Resolução deverá ser utilizada a lista de ingredientes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes traduzidos para o português, devidamente atualizada, disponível no portal da Anvisa.
§ 1º Caso o ingrediente não esteja descrito na lista tratada no caput deste artigo, o interessado deve solicitar a sua inclusão, sugerindo a respectiva tradução.
É importante observar que a ferramenta possibilita a pesquisa a partir do nome do ingrediente em nomenclatura internacional específica usualmente adotada (Internacional Nomenclature of Cosmetic Ingredients – INCI), e também a partir da tradução em português ou do número de registro (Nº CAS), se houver.
Acesse aqui a lista.
Fonte: ANVISA – 04/09/2023
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