Jurídico
01/09/2023 15:16 - Destino de resíduos da produção de proteína animal é tema de debate na Câmara na segunda
Foram convidados para a audiência representantes de organizações ligadas ao meio ambiente e à pecuária
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discute, na próxima segunda-feira (4), a reciclagem de resíduos da produção de proteína animal.
O deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), que pediu a realização do debate, explica que, no processamento de alimentos de origem animal, sempre sobra uma fração de resíduos de matéria orgânica "facilmente putrescível, propícia para o desenvolvimento de micro-organismos e com elevado potencial de atração de animais como insetos, roedores e aves".
O problema da destinação desses resíduos, segundo o deputado, recebe pouca atenção por parte das entidades de regulamentação sanitária e de meio ambiente. "Muito se publica a respeito da qualidade e preparação de alimentos e seus aspectos gastronômicos, econômicos, sociais e culturais, mas quase nada está escrito sobre como tratar e dispor os resíduos inevitáveis do processo, seus perigos e consequências de eventos associados", critica Gomes.
Segundo o deputado, o aproveitamento racional desses subprodutos pode impactar na matriz de custo da carne e na preservação do meio ambiente. "É necessário, pois, converter o máximo de resíduos do abate em subprodutos comercializáveis ou coprodutos, com a finalidade de diminuir o impacto ambiental da indústria da carne e melhorar o rendimento econômico ou, no mínimo, diminuir o custo de gestão dos resíduos".
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto na comissão, entre outros:
- um representante do Ministério do Meio Ambiente;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins da Silva Júnior; e
- o presidente da Associação Brasileira de Animal (Abra), Pedro Daniel Bittar
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 14h30.
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 01/09/2023

Veja mais >>>
13/05/2025 11:47 - Receita Federal - Nota de Esclarecimento13/05/2025 11:46 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre admissibilidade de amicus curiae
13/05/2025 11:45 - Precatórios e requisições de pequeno valor: TRT-RJ atualiza procedimentos
13/05/2025 11:45 - Juiz determina desconto em salário para garantir execução de dívida
13/05/2025 11:44 - Mandado de segurança é válido para pedir registro de marca ao INPI
13/05/2025 11:44 - INSS: Processo para reembolso de aposentados que tiveram descontos indevidos tem início nesta terça-feira (13)
13/05/2025 11:43 - Imposto maior sobre os cigarros pode diminuir mortalidade infantil
12/05/2025 11:39 - STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
12/05/2025 11:39 - STJ vai fixar tese sobre citação por app de mensagens ou redes sociais em ações civis
12/05/2025 11:38 - Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação
12/05/2025 11:38 - Rede de ensino é absolvida em ação de dano moral coletivo por dispensa em massa sem negociação sindical
12/05/2025 11:37 - Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar
12/05/2025 11:36 - Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental
09/05/2025 14:02 - BC regulamenta limites de valores da tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores de recebíveis de cartões
09/05/2025 14:01 - Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo