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30/08/2023 14:41 - Comissão aprova projeto que obriga empresas a oferecer palestras sobre violência contra mulher

 

Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado José Nelto (PP-GO) que obriga as empresas públicas e privadas com 50 ou mais funcionários a oferecer, semestralmente, a todos os funcionários, palestras sobre as diversas formas de violência contra a mulher.

 

As empresas privadas que oferecerem as palestras terão preferência nas licitações e contratos com a administração pública, conforme prevê a Lei de Licitações.

 

O Projeto de Lei 2345/22 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO). O substitutivo incorpora o PL 2416/22, que tramita apensado.

 

Lêda Borges afirmou que as empresas devem participar do esforço de divulgar informações e práticas que tratam do tema da violência contra a mulher. “Todas nós sabemos que no ambiente de trabalho ocorrem diariamente diversos tipos de discriminações, assédios e menosprezos contra as mulheres trabalhadoras. Precisamos mudar essa cultura, de modo a promover e estimular a civilização dos comportamentos”, disse.

 

Pelo texto, as palestras poderão ser ministradas por meio de convênio das empresas com órgãos e organizações da sociedade civil com notória especialização no estudo do tema da violência.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 


Reportagem – Janary Júnior

 

Edição – Natalia Doederlein

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

 

PL-2345/2022

PL-2416/2022

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 29/08/2023

 

 

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