Obrigação valerá para empresas que tiverem, no mínimo, 50 funcionários

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado José Nelto (PP-GO) que obriga as empresas públicas e privadas com 50 ou mais funcionários a oferecer, semestralmente, a todos os funcionários, palestras sobre as diversas formas de violência contra a mulher.

As empresas privadas que oferecerem as palestras terão preferência nas licitações e contratos com a administração pública, conforme prevê a Lei de Licitações.

O Projeto de Lei 2345/22 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO). O substitutivo incorpora o PL 2416/22, que tramita apensado.

Lêda Borges afirmou que as empresas devem participar do esforço de divulgar informações e práticas que tratam do tema da violência contra a mulher. “Todas nós sabemos que no ambiente de trabalho ocorrem diariamente diversos tipos de discriminações, assédios e menosprezos contra as mulheres trabalhadoras. Precisamos mudar essa cultura, de modo a promover e estimular a civilização dos comportamentos”, disse.

Pelo texto, as palestras poderão ser ministradas por meio de convênio das empresas com órgãos e organizações da sociedade civil com notória especialização no estudo do tema da violência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-2345/2022

PL-2416/2022

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 29/08/2023