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11/08/2023 14:34 - STF – Tribunal não tem expediente nesta sexta-feira (11)
Prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14)
Em razão do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil e Dia do Advogado, a Secretaria do Tribunal não terá expediente nesta sexta-feira (11). A data é feriado forense e consta na Portaria GDG nº 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF.
Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesse dia são automaticamente prorrogados para a segunda-feira (14) subsequente. Os feriados forenses foram definidos pelo Artigo nº 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal.
Fonte: STF – 10/08/2023
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