Em virtude do feriado do Dia do Direito, não haverá expediente na Justiça Federal da 1ª Região nesta sexta-feira, 11 de agosto, conforme previsto no art. 179, § 4°, III do Regimento Interno e no art. 62, IV da Lei 5.010/1966. O dia 11 de agosto é assim considerado por ser a mesma data em que foi estabelecida, ainda no Império, no ano de 1827, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil.

Os prazos que porventura se iniciem ou se completem nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 14 de agosto.

Plantão Judicial – O contato do plantão judicial, destinado apenas aos casos descritos na Resolução Presi 24/2012 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346, válido somente para processos da 2ª instância.

LC

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 10/08/2023