Especialistas e autoridades discutiram controles sistêmicos e rastreabilidade de produtos, para buscar maior transparência na implementação do programa, combater a evasão de impostos e garantir justiça fiscal.

A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (02/08) uma audiência pública sobre o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil). A iniciativa tem por objetivo a obtenção de subsídios e informações adicionais para avaliar a implementação do programa e a tomada de decisões, inclusive quanto a necessidade, oportunidade e alternativas metodológicas e técnicas para controles sistêmicos de produção, circulação e rastreabilidade dos produtos, principalmente no setor de bebidas.

O Rota Brasil foi instituído em 2022 e buscava estabelecer controles sistêmicos mais eficazes sobre a produção, circulação e rastreabilidade de produtos, com um foco especial no setor de bebidas. Durante a audiência, especialistas, representantes do governo e da sociedade civil, tiveram a oportunidade de expor suas opiniões e sugestões sobre o período de implantação do programa a fim de aperfeiçoá-lo.

As necessidades bem como as alternativas metodológicas e técnicas para alcançar a efetividade dos controles do programa foram temas centrais no debate. A audiência pública ocorre em um momento que o governo busca fortalecer a regulamentação e o controle fiscal, visando aumentar a transparência e combater a evasão de impostos.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o processo de consulta é fundamental para garantir que todas as partes interessadas tenham voz no processo decisório. A audiência pública, segundo ele, é apenas uma etapa no caminho para definir a estrutura e o funcionamento do Rota Brasil.

“A partir deste trabalho e do diálogo que será feito, de maneira técnica e transparente, a Receita Federal tomará uma decisão. Não aquela que será a melhor para o Fisco ou para apenas um contribuinte, mas sim aquela que seja a melhor para a população brasileira. É para o povo que devemos as nossas respostas em relação ao trabalho de arrecadação e de busca pela justiça fiscal”, afirmou Barreirinhas durante a abertura dos trabalhos.

De acordo com o secretário especial, o resultado da audiência será compilado e analisado pelos técnicos da Receita Federal, que irão avaliar todas as contribuições e utilizar as percepções coletadas para moldar a direção e os detalhes específicos do programa. O Ministério Público, bem como órgãos de controle como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União poderão ser acionados diante do resultado obtido.

A audiência sobre o Rota Brasil é passo significativo na direção da transparência e da busca por uma economia mais justa e regulamentada. A implementação bem-sucedida poderá servir de modelo para outros setores e reforçar a imagem do Brasil como um país comprometido com a integridade e a responsabilidade fiscal.

Fonte: Receita Federal – 02/08/2023