A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/19, que obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em local visível e de amplo acesso, orientações sobre os cuidados no armazenamento dos produtos. As regras serão detalhadas em regulamento posterior.

O autor, deputado Célio Studart (PSD-CE), diz que a falta de conhecimento sobre o melhor modo de armazenar a ração pode levar à perda de valor nutricional do item e até mesmo à sua contaminação por insetos.

O parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), foi favorável à proposta. “O armazenamento inadequado da ração animal pode fazer com que ela perca sua qualidade nutricional ou se estrague, o que pode causar sérios danos à saúde dos animais”, reforçou.

“As orientações fixadas em local visível e de amplo acesso envolvem custo irrisório, são de fácil e simples execução, com efeito muito eficaz para atingir os objetivos ambientais pretendidos”, completou o relator.

Tramitação

Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Lara Haje

Edição - Marcelo Oliveira

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-3891/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 16/06/2023