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05/06/2023 14:30 - Comissão de Defesa do Consumidor debate projeto que altera planos de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência publica nesta quarta-feira (7) para discutir o PL 7419/06, que trata dos planos e seguros privados de saúde. O debate será às 10 horas, no plenário 8.

 

O deputado Duarte (PSB-MA), que pediu a audiência,  disse que é muito importante a realização desta audiência pública, uma vez que a tramitação do projeto de lei em questão "estabelece alterações importantes na regulamentação dos serviços dos planos de saúde, objetivando uma garantia de adequada assistência à saúde para os consumidores, em especial às pessoas com deficiência".

 

Debatedores

 

Confirmaram presença na audiência:- o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Junior;

 

- o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho;

 

- o procurador da República representante na 3ª Câmara do Consumidor e Ordem Econômica, do Ministério Público Federal do Estado do Maranhão, Hilton Araújo de Melo;

 

- o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto;

 

- a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão ( Procon/MA), Karen Beatriz Taveira Barros; e- o diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rudi Rocha.

 

Veja a relação completa dos convidados.

 

Da Redação - RS

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 02/06/2023

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