Jurídico
31/05/2023 15:02 - Anvisa recebe contribuições sobre rotulagem para pessoas com deficiência
Participe! Ajude a promover o consumo seguro de produtos.
Está aberto o E-Participa 1 de 2023, mecanismo de participação social sobre o consumo seguro de produtos por pessoas com deficiência visual e auditiva.
Com essa iniciativa, a Anvisa busca:
- Entender as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.
- Compreender como rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, produtos para saúde, agrotóxicos e tabaco poderiam ser mais adequados para atender as necessidades especiais dessas pessoas.
- Conhecer custos, riscos e aspectos de viabilidade técnica de possíveis soluções para os problemas e desafios apresentados.
Todas as informações coletadas irão auxiliar a Agência nos estudos de Análise de Impacto Regulatório do projeto “Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas portadoras de deficiência visual”. Esse projeto faz parte da Agenda Regulatória 2021 - 2023.
Como participar?
Preencha o formulário disponível no endereço a seguir: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/731549?lang=pt-BR
Qualquer pessoa ou instituição interessada no tema pode participar, principalmente pessoas com deficiência visual e auditiva, organizações não governamentais, associações, fundações, empresas do setor produtivo, representantes dos setores acadêmico e governamental.
A consulta ficará aberta por prazo indeterminado, enquanto durar o processo regulatório.
Fonte: ANVISA – 30/05/2023
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
