Deputado Aguinaldo Ribeiro pediu apoio dos estados e municípios para aprovação de um IBS unificado

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pediu aos dirigentes de estados e municípios que façam um “esforço” para imaginar a possibilidade de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) único. Até agora, tanto Ribeiro quanto o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vêm falando em um IBS dual; ou seja, uma parte gerida pelo governo federal e outra, por estados e municípios.

Mas, em evento organizado por entidades representativas de administrações fazendárias estaduais nesta terça-feira (25), Aguinaldo Ribeiro disse que existe um receio desnecessário dos entes da federação e que tudo seria ainda mais simples com um imposto único.

“Um imposto único, que une o país. Se eu fosse sugerir um marketing talvez fosse esse: Um imposto, um país. Onde pudéssemos ter a representação de todos. E eu sempre me pergunto: A gente fala no dual. Não tenho problema com ele, mas por que não ir para o mundo ótimo?”, disse.

A reforma pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal em um imposto sobre valor agregado, o IBS. Mas a ideia politicamente mais aceita é dividir a administração deste imposto em duas. Assim estados e municípios ficariam com o IBS e a União com um tributo semelhante, a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Autonomia de entes federados

Para Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, que representa auditores das receitas estaduais, é importante que estados e municípios tenham autonomia neste sentido. “A gente tem experiências com o Simples Nacional, com o comitê gestor do Simples, que tem a gestão compartilhada. Porém a União tem muita força e acaba dominando os entes subnacionais. É importante manter neste imposto, que é o imposto que mais vai arrecadar no país, quase R$ 1 trilhão, vai substituir o ICMS... É diferente do Simples que tem uma arrecadação pequena. Não existe autonomia sem autonomia financeira dos entes federados”, disse.

Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz, que reúne secretários de fazenda estaduais, disse que a entidade defende o IBS, seja ele único ou dual.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Roberto Seabra

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PEC-45/2019

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 25/04/2023