Deputado sugere que esse limite seja o mesmo adotado para o cheque especial, hoje 8% ao mês

O Projeto de Lei 987/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo, não superior à taxa já estabelecida para o cheque especial (8% ao mês hoje, ou quase 152% ao ano). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Dados do Banco Central referentes ao período de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2023 mostram que no rotativo do cartão de crédito a taxa máxima de juros bateu em quase 994% ao ano, e a do parcelamento no cartão chegou a 671% ao ano”, disse o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) ao apresentar a proposta.

Com a mudança, explicou o parlamentar, em um primeiro momento a taxa para o crédito rotativo a ser definida pelo CMN não poderia superar os cerca de 150% ao ano. “Trata-se de número ainda elevado, mas bem inferior ao que vemos hoje, e que poderá ser reduzido à medida que as condições permitam”, avaliou.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

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Reportagem – Ralph Machado

Edição – Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-987/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 12/04/2023