Jurídico
12/04/2023 14:31 - Grupo da Reforma Tributária ouve representantes da saúde e da educação nesta quarta
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma tributária promove nova audiência pública nesta quarta para ouvir representantes do setor de saúde e educação, entre eles:
- o secretário-executivo na Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral de Carvalho;
- a diretora-presidente da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis;
- o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira Filho;
- o presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Braga Arcuri;
- o coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Mauro Grimaldo da Silva;
- a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes;
- o ex-secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Rachid.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada no plenário 2, a partir das 14h30. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite, Newton Cardoso Jr, Mauro Benevides (PDT-CE) e Saullo Vianna (União-AM).
Vianna lembra que as empresas farmacêuticas estão na linha de frente na luta contra qualquer surto de doenças. Por isso, ele argumenta que ouvir representantes do setor trará à discussão "soluções que possam causar menos danos aos setores sensíveis que serão impactados [com a reforma]".
Ontem, em audiência no colegiado, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, defendeu a volta de um tributo sobre movimentações financeiras, como a CPMF, para viabilizar a aprovação da reforma tributária.
Grupo de trabalho
Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.
O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou o tema na legislatura passada.

Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 12/04/2023
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
