Jurídico
11/04/2023 14:31 - Mudança no horário de atendimento e de funcionamento do TRT-1
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 42/2023, que amplia o horário de atendimento ao público e o horário de funcionamento das unidades do tribunal, dentre outras providências.
O ato estipula que o horário de atendimento ao público, incluindo o atendimento pelo Balcão Virtual, que era das 9h30 às 15h30, passa a ser das 9h às 16h. Nos dias em que houver sessão ou audiência, o atendimento ao público nas secretarias do Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi), Turmas e varas do Trabalho poderá ocorrer antes das 9h, desde que o assunto esteja diretamente relacionado com a respectiva sessão ou audiência.
O horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do TRT-1 também foi ampliado, passando a ser das 8h às 16h30. Sendo assim, os prédios do regional fluminense, agora, ficam abertos das 7h30 às 17h30, horário em que ficam permitidas possíveis compensações de jornada. Advogados e partes poderão acessar as dependências do tribunal a partir das 7h30.
O Ato nº 42/2023 - aguardando a disponibilização na Biblioteca Digital - foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (10/3).
Fonte: TRT 1ª Região – 11/04/2023
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
