Jurídico
11/04/2023 14:31 - Mudança no horário de atendimento e de funcionamento do TRT-1
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 42/2023, que amplia o horário de atendimento ao público e o horário de funcionamento das unidades do tribunal, dentre outras providências.
O ato estipula que o horário de atendimento ao público, incluindo o atendimento pelo Balcão Virtual, que era das 9h30 às 15h30, passa a ser das 9h às 16h. Nos dias em que houver sessão ou audiência, o atendimento ao público nas secretarias do Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi), Turmas e varas do Trabalho poderá ocorrer antes das 9h, desde que o assunto esteja diretamente relacionado com a respectiva sessão ou audiência.
O horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do TRT-1 também foi ampliado, passando a ser das 8h às 16h30. Sendo assim, os prédios do regional fluminense, agora, ficam abertos das 7h30 às 17h30, horário em que ficam permitidas possíveis compensações de jornada. Advogados e partes poderão acessar as dependências do tribunal a partir das 7h30.
O Ato nº 42/2023 - aguardando a disponibilização na Biblioteca Digital - foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (10/3).
Fonte: TRT 1ª Região – 11/04/2023
Veja mais >>>
19/12/2024 13:36 - INTERRUPÇÃO (RECESSO) INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS19/12/2024 13:35 - Presidente e vice-presidente do STF dividirão plantão para casos urgentes durante recesso e janeiro
19/12/2024 13:34 - Confira o horário de funcionamento do TST no recesso e em janeiro
19/12/2024 13:33 - Recesso do Judiciário: TRT-RJ não terá expediente a partir de 20/12 até 6/1
19/12/2024 13:32 - Nove notas técnicas são aprovadas pelo Centro de Inteligência do TRT-RJ
18/12/2024 12:29 - Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
18/12/2024 12:29 - CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/1
18/12/2024 12:28 - STJ – Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sexta-feira (20)
18/12/2024 12:24 - Saiba como fica o expediente do TRT-MG durante o recesso forense
17/12/2024 12:39 - TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
17/12/2024 12:38 - Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17/12/2024 12:38 - Anvisa aprova norma que atualiza procedimentos para protocolo de documentos
17/12/2024 12:37 - Receita Federal divulga esclarecimentos iniciais sobre a substituição da DCTF a partir de janeiro de 2025
17/12/2024 12:37 - Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária - PertSN
17/12/2024 12:36 - TRT 2ª Região – Recesso do Judiciário ocorre de 20 de dezembro a 6 de janeiro