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06/04/2023 15:02 - Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)

 

Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço.

 

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2023, a Portaria SRRF01 nº 290, de 31 de março de 2023, que altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, versando sobre os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.

 

Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço. Sendo assim, a maior alteração ficou por parte dos serviços “Obter cópia de declaração”, “Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)”, “Regularizar débitos de obra (Sero)” e “Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)” que ficaram restritos ao atendimento no período matutino.

 

SERVIÇO    

 

 HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Converter processo eletrônico em digital

8h00 às 18h00

Discordar de compensação de ofício

7h30 às 18h00

Obter cópia de declaração

7h30 às 12h00

Protocolar processo

7h00 às 19h00

Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)

7h30 às 12h00

Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF)

7h30 às 19h00

Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR)

7h30 às 16h00

Regularizar débitos de obra (Sero)

8h00 às 12h00

Regularizar débitos declarados em DCTFWeb

7h30 às 16h00

Regularizar débitos declarados em GFIP

7h30 às 16h00

Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)

8h00 às 12h00

Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI

7h30 às 16h00

Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação

7h30 às 16h00

Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração)

7h30 às 16h00

Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP

7h30 às 16h00

Regularizar parcelamento de demais débitos

7h30 às 16h00

 

Fonte: Receita Federal – 06/04/2023

 

 

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