O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (4) a Lei 14.545, de 2023, que institui em 17 de agosto o Dia Nacional da Mulher Empresária. A norma, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (5), considera a mulher empresária “aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Aprovado no Senado no dia 7 de marco, o PL 6.553/2019, que deu origem à lei, foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

— A gente vai dar visibilidade à importância das mulheres. Apesar de a gente ser a maioria do povo brasileiro, ainda somos minorias nesses itens. Isso é uma maneira de a gente mostrar ao país que as mulheres são responsáveis por quase 50% das famílias brasileiras. Então, estimular as mulheres a formar suas empresas é importante, é uma maneira de mostrar que são capazes. Infelizmente, nos locais de poder decisivos a gente ainda é minoria. — disse a senadora em Plenário. 

O projeto foi apresentado pela deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que atualmente é secretária de Saúde de Santa Catarina. A data de 17 de agosto foi escolhida por coincidir com o Dia Estadual da Mulher Empresária em Santa Catarina.

Joás Benjamin sob supervisão de Sheyla Assunção 

Proposições legislativas

PL 6553/2019

Fonte: Agência Senado – 05/04/2023