Jurídico
04/04/2023 14:36 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Confira o funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região durante o feriado da Semana Santa
Nos dias 5, 6 e 7 de abril (Semana Santa) não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e nas Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região, nos termos do art. 62 da Lei 5.010/1966 e do art. 179 do Regimento Interno do TRF1. Os prazos processuais que se iniciem ou se completem nesses dias serão prorrogados para o dia 10 de abril, segunda-feira. No referido período será mantida, apenas, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.
Plantão Judicial – O contato do plantão judicial da 2ª Instância, destinado apenas para os casos descritos na Resolução Presi 24/2012 (ver também Resolução Consolidada Presi 59/2017), é o (61) 99943-1346.
LC
Assessoria de Comunicação Social
Fonte: TRF 1ª Região – 03/04/2023
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