O salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. Sem uma política de valorização permanente desde 2019, o piso é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária. Mas quatro matérias em tramitação no Senado buscam definir critérios objetivos de correção, que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.

O projeto mais recente (PL 1.231/2022) é do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto define um valor base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, mais um fator de correção que seria aplicado ano a ano. De acordo com a proposta, neste ano os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do produto interno bruto (PIB) acumulada em 2022.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta um crescimento de 3,1% no PIB de 2022. Com base nessa previsão, o valor do salário mínimo, de acordo com o projeto de Paulo Paim, seria de R$ 1.380,60 em 2023. O valor é 4,5% superior aos R$ 1.320 que serão pagos a partir de maio.

A proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. O piso seria reajustado pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC) dos últimos 12 meses mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.

O projeto cria alguns anteparos para o caso de variação nula ou negativa dos fatores de correção. Se o INPC não crescer, por exemplo, o mínimo é corrigido apenas pelo dobro do PIB. Se, por outro lado, o país não crescer, o reajuste se dá apenas pela inflação. Caso não haja variação positiva nem do INPC nem do PIB, o trabalhador recebe pelo menos 1% de aumento em relação ao piso do ano anterior.

“É inegável o baixo valor atual do salário mínimo. O trabalhador brasileiro merece ter uma política de valorização definitiva, que seja uma política de Estado, não sujeita à vontade dos governantes”, argumenta Paim na justificativa do projeto. O texto ainda não foi distribuído para as comissões permanentes do Senado.

'Capacidade de consumo'

O senador Irajá (PSD-TO) é autor do PL 2.618/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, o salário mínimo deve ser corrigido anualmente pelo INPC, a menos que o índice seja negativo.

Além da recomposição da inflação, o texto assegura um critério de aumento real que deve ser aplicado ao piso durante pelo menos dez anos. O trabalhador teria direito a um reajuste de pelo menos 6% ao ano ou à variação do PIB de dois anos antes — o que for maior. Após dez anos, o Poder Executivo pode alterar o critério de correção, desde que mantenha tanto a recomposição da inflação quanto o critério de aumento real.

“Ao mesmo tempo em que a concessão de reajustes acima da capacidade econômica das empresas pode acarretar danos ao país, a valorização insuficiente do salário mínimo também tem o potencial de ocasionar importante prejuízo à capacidade de consumo da população, o que, por sua vez, propicia reflexos substancialmente negativos às próprias empresas e à recuperação econômica nacional”, afirma Irajá.

'Importância vital'

A terceira proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PL 3.137/2019 prevê uma política de valorização do salário mínimo com duração de quatro anos. De acordo com o texto, os trabalhadores teriam direito a uma correção equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita de dois anos antes.

O PIB per capita é calculado pela divisão do valor nominal do PIB pelo número de habitantes do país. O índice mede quanto caberia a cada um dos brasileiros se todos recebessem partes iguais dos bens e serviços produzidos durante um ano. Em 2021, último dado disponível, o PIB per capita registrou alta de 3,9% em relação a 2020.

O projeto aguarda designação de relator na CAE. Para Braga, o texto propõe “um meio termo” que leva em conta “os diversos interesses e posições”. “O salário mínimo no Brasil tem uma importância vital como regulador do mercado de trabalho e da própria economia. Buscamos o estabelecimento de um índice cuja variação seja mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho, já que o aumento do PIB per capita passa a ser balizado pelo crescimento populacional”, explica o senador.

'Momentos de crise'

O projeto mais antigo em tramitação no Senado (PL 605/2019) foi apresentado por seis parlamentares do PT: os senadores Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim e Rogério Carvalho (SE), além de Paulo Rocha (PA) e Jean-Paul Prates (RN), que estão fora de exercício. Segundo os autores, o texto protege o trabalhador dos reveses na economia.

A proposta prevê a correção do piso pela variação anual do INPC. Além disso, durante quatro anos, os trabalhadores teriam direito a um reajuste equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes. O projeto assegura aumento real de pelo menos 1%, caso o país não registre incremento na economia.

“O projeto prevê um ganho real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos, para que o trabalhador não deixe de ter aumento real em momentos de crise. Deve-se observar que, justamente nos momentos de crise, é necessário aumentar o salário para que haja um aumento da demanda agregada via consumo e a economia volte a crescer”, argumentam os autores na justificativa do projeto. A matéria aguarda relator na CAE.

Proposições legislativas

PL 1231/2022

PL 2618/2019

PL 3137/2019

PL 605/2019

Fonte: Agência Senado – 16/02/2023