Jurídico
14/02/2023 14:38 - Anvisa irá realizar reunião com empresas acerca de pomadas para modelar e trançar cabelos
Encontro virtual será nesta sexta-feira (17/2) às 10h.
A Anvisa convida todo o setor produtivo relacionado às pomadas para modelar e trançar cabelos a participarem de uma reunião técnica, na próxima sexta-feira (17/2). O encontro será às 10h, de modo virtual, pela plataforma Microsoft Teams.
A reunião será direcionada principalmente às fabricantes e às empresas titulares de regularização de pomadas para modelar e trançar cabelos. O encontro tem como objetivo apresentar o andamento das investigações no âmbito da Agência e discutir os procedimentos necessários à regularização desses produtos.
Destaca-se que, desde o dia 10/2/2023, todas as pomadas para modelar e trançar cabelos estão com a comercialização proibida pela Anvisa, de acordo com a Resolução RE n° 475, de 9 de fevereiro de 2023.
Na ocasião, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) determinou ainda a retirada do efeito suspensivo dos eventuais recursos administrativos que forem interpostos em face da Resolução RE n° 475. Também foram suspensas novas notificações à Anvisa para a regularização de produtos do tipo "pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos", durante o período em que a interdição cautelar estiver vigente.
A decisão foi resultado de uma avaliação de risco realizada pela Anvisa e foi adotada tendo em vista o aumento do número de casos de efeitos indesejáveis graves associados ao uso desse tipo de produto. Entre os eventos relatados pelos usuários estão cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.
As empresas interessadas em participar da reunião, caso ainda não tenham recebido o link de acesso, devem enviar um e-mail para diretoria3@anvisa.gov.br.
Contamos com a participação de todos!
Fonte: ANVISA – 14/02/2023
Veja mais >>>
19/05/2026 13:52 - Fim da escala 6x1: relatório ficará aberto a sugestões19/05/2026 13:52 - Justiça mantém condenação de site por vincular reclamações a empresa errada
19/05/2026 13:51 - STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação
19/05/2026 13:50 - A adesão ao parcelamento administrativo com cláusula de confissão irretratável da dívida impede a rediscussão judicial do débito confessado
18/05/2026 11:57 - Fim da escala 6x1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
18/05/2026 11:57 - Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro
18/05/2026 11:57 - Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
18/05/2026 11:56 - Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
18/05/2026 11:56 - TST abre prazo para manifestações sobre momento de juntada de documentos a ações trabalhistas
18/05/2026 11:54 - Fazenda alerta sobre falso site do Novo Desenrola
15/05/2026 11:57 - Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF
15/05/2026 11:56 - Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária
15/05/2026 11:55 - Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
15/05/2026 11:54 - TRF 1ª Região – PJe ficará indisponível no TRF1 para atualização que ocorrerá entre os dias 15 e 17 de maio
15/05/2026 11:54 - TRT-RS alerta sobre tentativas de golpe envolvendo processos trabalhistas. Saiba como se proteger.
