Objetivo é evitar que o cidadão seja lesado com a utilização indevida de dados e orientar as empresas a se atualizarem quanto à legislação sobre o tema

De olho no correto tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está com inscrições abertas para o curso “Proteção de Dados dos Consumidores” de forma gratuita e online. As inscrições se encerram no dia 6 de fevereiro e a carga horária é de 50 horas. 

“A atuação da Senacon também tem o caráter pedagógico para educar o consumidor brasileiro sobre vários aspectos das relações de consumo. Com o tratamento de dados não seria diferente. É importante que o cidadão aprenda como controlar e proteger os seus dados pessoais para não ser lesado com um possível tratamento ilícito dessas informações como, por exemplo, a utilização indevida para fraudes”, explica o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Podem participar, além de consumidores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), gestores públicos e fornecedores.

Proteção de dados

O curso está organizado em cinco módulos temáticos e um estudo de caso, que aborda uma situação na qual será possível identificar vários dos elementos fundamentais estudados. A capacitação traz, ainda, as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas com os artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também há o objetivo de informar as empresas a respeito da legislação para que se atualizem e atendam às normas.

De acordo com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, o tratamento de dados pessoais apresenta cada vez mais impacto nas relações de consumo do dia a dia do cidadão. E isso faz com que seja necessário que a defesa do consumidor incorpore ferramentas capazes de proteger os dados pessoais.

Certificação

O certificado, em versão digital, será emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a ENDC, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP).

Clique aqui e confira mais informações sobre o curso “Proteção de Dados dos Consumidores” e como se inscrever.

Cursos

Além dessa, mais 20 capacitações estão com inscrições abertas até o dia 6 de fevereiro. 

Clique aqui e confira o calendário de todos os cursos ofertados pela ENDC no 1º semestre de 2023.

Outras informações disponíveis no Portal de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 31/01/2023