Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2484/21, que torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” nas embalagens dos alimentos livres de glúten. O texto é do deputado André de Paula (PSD-PE).

Pela proposta, o símbolo deve ser de fácil identificação e impresso na parte frontal das embalagens ou rótulos dos produtos.

As indústrias de alimentos e bebidas terão prazo de um ano para tomar as medidas necessárias para o cumprimento da lei, caso aprovada pela Câmara dos Deputados.

Com a urgência, a proposta poderá ser votada pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões permanentes, em data ainda a ser marcada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-2484/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 08/12/2022