O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na próxima sexta-feira, 9 de dezembro, o funcionamento da Corte será das 7h às 11h, dia do jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022.

A determinação consta da Portaria GDG 909/2022, que estabelece os horários de expediente da secretaria do tribunal e o atendimento ao público no dia do próximo jogo do Brasil, nas quartas de final do Mundial.

De acordo com a Portaria, a diferença entre a jornada normal e a cumprida nas datas especificadas deverá ser compensada oportunamente, sob supervisão da chefia imediata. Ressalte-se, contudo, que no dia do jogo, o servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada.

As orientações do normativo se estendem aos colaboradores terceirizados e estagiários, inclusive no que diz respeito à compensação.

Ainda segundo a Portaria, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia no dia do jogo da seleção brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.

Fonte: STJ – 06/12/2022