Jurídico
25/11/2022 14:21 - Comissão debate uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis
A Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (29) para debater o uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis.
O pedido para o debate é do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Ele é relator do Projeto de Lei 612/07, em discussão na comissão, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. A ele foram apensadas outras 53 proposições dispondo sobre a comercialização de produtos plásticos descartáveis.
"A matéria é complexa e tem implicações socioeconômicas importantes, na medida em que, de um lado, promete melhorar as condições ambientais, e de outro, impacta muitas cadeias produtivas importantes, com efeito significativo nas atividades econômicas", afirmou Gomes.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite;
- o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Baptista;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), José Ricardo Roriz Coelho;
- o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil, Rodrigo Ribeiro Sabatini;
- o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio, Álvaro Furtado;
- o presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos;
- a gerente de Campanha da Oceana Brasil, Lara Iwanicki.
Confira a lista completa de convidados
A audiência ocorre no plenário 12, às 9 horas.
Da Redação - GM
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 25/11/2022
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
