A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que pede que os fóruns do estado retornem ao horário antigo de atendimento, das 13h às 19h.

Desde maio, o TJ-SP adotou a jornada única de trabalho, das 9h às 17h, em todo o Judiciário paulista. Mas, para a OAB-SP, o novo horário de funcionamento dos fóruns "vem causando efetivo prejuízo ao livre exercício da advocacia e sensível limitação de acesso à justiça".

"O Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução do CNJ 88/2009 pela Resolução CNJ 340/2020 pela necessidade de conter a pandemia de Covid-19. Contudo, com a normalização do período de emergência e o avanço da vacinação, todos os setores da sociedade, público e privado, retomaram seu funcionamento normal", diz a OAB-SP.

Assim, a OAB-SP solicitou que o horário de atendimento dos fóruns retorne ao anteriormente praticado ou, alternativamente, que os serviços forenses fiquem acessíveis ao público e à advocacia pelo menos até às 18h, o que, para a Seccional, "se demonstra adequado e razoável".

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Fonte: Revista Consultor Jurídico – 06/10/2022