Jurídico
04/10/2022 14:35 - Santa Catarina implementa Balcão Único de Abertura de Empresas
Estado também adotou a assinatura eletrônica GOV.BR, que possibilita a redução de custos e de burocracia
Santa Catarina já conta com o Balcão Único de Abertura de Empresas, sistema de coleta única de dados necessários para a abertura, legalização e funcionamento de empresas. O estado é a 25ª Unidade Federativa a implementar este fluxo simplificado e ágil para a abertura de novos negócios.
O estado também adotou à assinatura eletrônica, que permite aos empreendedores assinar documentos gratuitamente a partir de sua conta GOV.BR, garantindo a autenticidade e a segurança de um certificado digital, e eliminando custos e burocracias. Com isso, a Junta Comercial do estado de Santa Catarina também se torna a 25ª do país a utilizar a solução que possibilita a assinatura digital de documentos digital e amplia a adesão aos serviços públicos digitais de registro de empresas.
De acordo com dados do Painel Mapa de Empresas – da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia –, em agosto último, o prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre do ano, encerrado em abril; e de um dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021.
Fonte: Ministério da Economia – 04/10/2022
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