Jurídico
04/10/2022 14:35 - Santa Catarina implementa Balcão Único de Abertura de Empresas
Estado também adotou a assinatura eletrônica GOV.BR, que possibilita a redução de custos e de burocracia
Santa Catarina já conta com o Balcão Único de Abertura de Empresas, sistema de coleta única de dados necessários para a abertura, legalização e funcionamento de empresas. O estado é a 25ª Unidade Federativa a implementar este fluxo simplificado e ágil para a abertura de novos negócios.
O estado também adotou à assinatura eletrônica, que permite aos empreendedores assinar documentos gratuitamente a partir de sua conta GOV.BR, garantindo a autenticidade e a segurança de um certificado digital, e eliminando custos e burocracias. Com isso, a Junta Comercial do estado de Santa Catarina também se torna a 25ª do país a utilizar a solução que possibilita a assinatura digital de documentos digital e amplia a adesão aos serviços públicos digitais de registro de empresas.
De acordo com dados do Painel Mapa de Empresas – da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia –, em agosto último, o prazo médio para a abertura de uma empresa no Brasil caiu para 23 horas ao final do segundo quadrimestre deste ano. É o menor tempo médio já registrado. O patamar atual representa queda de 17 horas (42,5%) em relação ao final do primeiro quadrimestre do ano, encerrado em abril; e de um dia e 17 horas (64,1%) em comparação com o final do segundo quadrimestre de 2021.
Fonte: Ministério da Economia – 04/10/2022
Veja mais >>>
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
13/07/2026 14:13 - Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado
13/07/2026 14:11 - Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ e CSLL
13/07/2026 14:10 - ISS não deve compor base cálculo de contribuições a PIS e Cofins, diz juiz
13/07/2026 14:10 - Lei cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho
