Jurídico
03/10/2022 14:36 - SP: Operação Cesta Básica flagra irregularidade no peso de produtos
Multas aplicadas a 51 fabricantes podem chegar a R$ 1,5 milhão
Fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) autuou 51 fabricantes por irregularidades em produtos previamente medidos, que são embalados sem a presença do consumidor.![]()
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A Operação Cesta Básica, que investiga o peso de alimentos de subsistência, foi realizada em laboratórios da autarquia na capital paulista e nas cidades de Bauru, Campinas, São Carlos e Ribeirão Preto, no interior do estado.
O Ipem analisou 64 produtos, o que indica que 80% da amostra estava com problemas. Em operação realizada no ano passado, o instituto verificou 30 alimentos e encontrou irregularidades em 14, o que representa 47% da amostra.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao Ipem, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, governo paulista e órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
As multas aplicadas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
Um dos papéis do instituto é proteger o consumidor para que ele leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.
O Guia Prático de Consumo do Ipem-SP traz dicas sobre o que o consumidor deve observar na hora de comprar produtos embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientar sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre o uso de balanças disponíveis em supermercados, padarias e açougues, entre outros.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil – 30/09/2022
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