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10/08/2022 14:33 - Sancionada, com vetos, Lei Orçamentária de 2023

LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

 

Fonte: Imprensa Nacional – 10/08/2022

 

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União em: 10/08/2022, edição: 151, seção: 1 e página: 2.

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