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14/04/2022 12:13 - Decreto aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
DECRETO Nº 11.043, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Fonte: Imprensa Nacional – 14/04/2022
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União em: 14/04/2022, edição: 72, seção: 1 e página: 2.
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