Documento orienta empresas sobre procedimentos que podem ser adotados após a publicação de petições de avaliação da área de alimentos.

A Anvisa acaba de publicar a primeira edição do Perguntas e Respostas: solicitações pós-publicação de petições de avaliação da área de alimentos. O documento esclarece 10 dúvidas frequentes sobre os procedimentos que podem ser adotados pelas empresas após a publicação da decisão da Agência sobre a petição avaliada.  

A publicação traz orientações como solicitações de correções em pareceres, painéis de consulta e publicações no Diário Oficial a União (D.O.U). É importante esclarecer que o instrumento é orientativo, ou seja, não traz mudanças nas regras atuais.    

Ressalta-se ainda que a Anvisa possui um painel analítico que permite a consulta rápida de diversos documentos de perguntas e respostas publicados pela área de alimentos. Em caso de dúvidas adicionais sobre o tema, entre em contato pela Central de Atendimento da Anvisa.  

Fonte: ANVISA – 11/04/2022