A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fará uma audiência pública na quinta-feira (17), às 10h30, para debater o PLS 396/2018, projeto de lei que determina a correção de débitos trabalhistas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). O objetivo da proposta é preservar o poder aquisitivo dos recursos.

De acordo com o autor do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), o IPCA-E reflete de maneira mais fidedigna a variação do custo de vida da população, pois é calculado com base no custo de vida de famílias que ganham de um a 40 salários mínimos. Esse índice leva em conta despesas como moradia, alimentação, saúde, higiene pessoal, educação, transporte e vestuário.

Participarão do debate representantes de trabalhadores, de empresários, da Justiça e do Ministério Público. A audiência atende a requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta; Zenaide Maia (Pros-RN); e Luis Carlos Heinze (PP-RS). 

Proposições legislativas

PLS 396/2018

Fonte: Agência Senado – 14/03/2022