Jurídico
11/03/2022 14:18 - Mato Grosso do Sul libera uso de máscara em locais fechados
Estado é primeiro a adotar medida, que está em vigor na cidade do Rio
A partir desta quinta-feira (10), está liberado em todo o estado de Mato Grosso do Sul a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados. A medida foi anunciada ontem (9) pelo governo do estado, após reunião do Comitê do Programa Prosseguir e a equipe técnica da Secretaria de Saúde. ![]()
![]()
O secretário Geraldo Resende atribuiu a decisão à redução do número de casos, internações e mortes causados pela covid-19. A decisão, no entanto, não impede que as prefeituras tomem medidas mais rígidas, se necessário.
Adesões
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha decretou hoje o fim da exigência de máscaras em ambientes fechados. Segundo ele, a medida foi adotada com base no monitoramento dos dados da Secretaria de Saúde sobre a pandemia.
Em São Paulo, o governador João Doria disse nesta semana que a adoção da medida no estado deve ser reavaliada até o dia 23 de março, "São Paulo poderá anunciar a liberação completa do uso de máscaras em todos os ambientes". A mudança depende de um parecer do Comitê Científico do governo, que deve estar pronto até o dia 22.
Na última segunda-feira (7), o Rio de Janeiro foi a primeira capital brasileira a abolir completamente o uso de máscaras, por orientação do Comitê Científico da prefeitura.
No dia 3, um decreto do governador Cláudio Castro, publicado no Diário Oficial, suspendeu o uso de máscara contra a covid-19 no estado, mas deixou a decisão para cada município. No entendimento do governo, as melhoras sucessivas no cenário epidemiológico da doença no estado permitem o fim da obrigatoriedade.
Anvisa
Em nota divulgada ontem (9), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reiterou que o uso de máscaras em ambientes de acesso controlado dos aeroportos - como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves - é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são ambientes onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.
*Matéria alterada às 13h25 de hoje (10) para atualização de dados (uso de máscara em ambientes fechados foi liberado no DF)
Edição: Graça Adjuto
Por Karine Mello - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Fonte: Agência Brasil – 10/03/2022
Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 15.893, de 9 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul em: 10/03/2022, edição: 10774 e página: 30.
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
