Nesta semana foi apresentado a uma comissão mista do Congresso o relatório da Medida Provisória 881 sobre a liberdade econômica, que estabelece garantias de livre mercado. O parecer foi redigido pelo deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e conta com a emenda que garante a venda dos Medicamentos Isentos de Prescrição – MIPs nos supermercados.

A APAS apoia o parecer do deputado, considerando que esta seria uma grande conquista para a população. “O consumidor passaria a contar com preços reduzidos devido à livre concorrência, tendo acesso mais fácil a analgésicos, anti-inflamatórios, antitérmicos, relaxantes musculares, entre outros remédios que não necessitam de receita médica para serem comprados, garantindo a sua saúde e integridade”, afirmou o presidente da entidade, Ronaldo dos Santos.

A emenda também se caracteriza como uma vitória do setor supermercadista, que, por meio de sua entidade em nível Federal, a Abras, vem se esforçando para legalizar a liberação desta comercialização nas lojas. Desde fevereiro do ano passado, a Abras, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, tem acompanhado a tramitação de projetos relacionados e vem buscando apoio dos membros da Casa Legislativa em prol de sua aprovação, enviando ofícios e realizando encontros e reuniões.

Outas entidades também têm manifestado o apoio à emenda, como o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), reforçando que a comercialização de medicamentos isentos de prescrição já é livre em países como Estados Unidos, Inglaterra, Holanda e Canadá.

“A APAS acredita que o trabalho dos parlamentares da comissão mista da Medida Provisória 881, em especial as ações do deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), que é vice-presidente desta comissão, estão totalmente relacionados ao desenvolvimento do país, proporcionando aos consumidores o fácil acesso a medicamentos a custos mais em conta”, disse Ronaldo.

A entidade ainda espera que a comissão mantenha esta emenda na MP por estar totalmente relacionada ao seu principal objetivo que é a liberdade econômica, favorecendo o livre comércio e assim beneficiando a população.

Fonte: Apas - Associação Paulista de Supermercados