A Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), em razão do que dispõe a legislação vigente, vai contribuir com o monitoramento de resíduos de agrotóxicos no âmbito do Programa Alimento Sem Risco (PASR), que vem sendo executado em todo o Estado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (Cidasc), Vigilância Sanitária e órgãos públicos estaduais e federais. O texto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado em conjunto entre o MP-SC e a ACATS tem por finalidade garantir aos consumidores o comércio de produtos hortifrutigranjeiros seguros, com a identificação da origem da produção agrícola e o acompanhamento de análises laboratoriais regulares de resíduos de agrotóxicos.

A redação do Termo, elaborada em parceria entre as Entidades, buscou atender à exigência contida na lei, em harmonia com a realidade vivida pelo setor, procurando assim, alcançar a eficácia da norma legal. A proposta do TAC foi acordada após várias reuniões de trabalho entre representantes dos órgãos e entidades participantes, contando com a participação da Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e sua equipe técnica, da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, do Diretor Executivo da ACATS, Antonio Carlos Poletini, assessorado pela Advogada Regina Almeida de Queiroz e por diversos técnicos atuantes nas empresas supermercadistas associadas à Entidade.

No dia 15 de abril do corrente ano, o Presidente da ACATS Atanázio dos Santos Netto, o Diretor Executivo Antonio Carlos Poletini e o Diretor da Paripassu Sistemas, parceiro na Entidade no Programa Alimento Sustentável, Giampaolo Buso, estiverem na sede do Ministério Público de Santa Catarina, onde foram recebidos pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, Promotor Fábio de Souza Trajano, pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora Greicia Malheiros da Rosa Souza e pela Promotora de Justiça da 33ª Promotoria, Sonia Maria Demeda Groisman. O objetivo do encontro foi a homologação do acordo, que será disponibilizado para todas as promotorias localizadas no interior de Santa Catarina.

Na opinião do subprocurador-geral, o Promotor Fábio Trajano, o trabalho desenvolvido pela ACATS, através do Programa Alimento Sustentável é motivo de orgulho para Santa Catarina e o Brasil, sendo que tal acordo mostra a maturidade entre as instituições, gerando grandes benefícios para o consumidor. O presidente da ACATS, Atanázio dos Santos Netto, destaca que o acordo foi uma conquista importante para o setor supermercadista, pois padroniza o entendimento das diversas promotorias localizadas no interior do Estado, tornando possível o atendimento à legislação por parte dos supermercados associados, sem afetar a operação das lojas e principalmente evita a exclusão dos fornecedores.

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Diretor executivo da ACATS, Antônio Carlos Poletini