Mais de 70 participantes receberam dicas de como proceder a fim de que o PDV trabalhe de acordo

com a legislação sem autuações e multas

A importância de o PDV criar uma rotina diária para verificação das balanças recebeu destaque dos técnicos da AEM/MS - Agência Estadual de Metrologia - órgão delegado do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -, vinculada à SEMADE - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - (Semade) -, durante encontro de mais de 4 horas com empresários e profissionais do varejo, na quarta-feira (13), no auditório do Senai, em Campo Grande.

A iniciativa foi da AEM/MS e contou com total apoio da AMAS - Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados -, do SINDSUPER - Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios de Campo Grande - e do SINDEPAN - Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado -. "Estamos buscando passar orientações aos empresários para que possam realmente ver o Inmetro como órgão companheiro, para ajudar", pontuou o diretor presidente da AEM-MS, Nilton Pinto Rodrigues, na abertura do evento.

Segundo Nilton Rodrigues, o índice de infrações cometidas pelo setor supermercadista no Mato Grosso do Sul, é considerado muito pequeno. "Estatisticamente não tenho esse número, mas encontramos a forma de venda muito mais correta do que errada então se torna uma fiscalização de rotina", revelou.
Ao falar sobre a iniciativa do Inmetro, o presidente da AMAS, Marcelo Gonçalves, visualizou a vontade do poder público em se aproximar do comércio varejista, "e desmitificar algumas leituras equivocadas dos órgãos de fiscalização e controle". Classificando como uma atitude proveitosa para o consumidor, o comércio em geral e os agentes públicos "para que se estabeleça uma relação bastante harmônica". Marcelo considerou, sobretudo, como um "novo momento e o começo de uma parceria em que os órgãos fiscalizadores possam estar mais próximos dos pontos de vendas -PDV -, no sentido de também esclarecer e não só punir", acentuou o presidente.

Para o líder supermercadista encontros como este devem ser feitos com todos os órgãos de fiscalização e controle, "disponibilizando conhecimento e, não parar por ai, criar cartilhas que implementem no PDV as dicas que vão sanar as nossas principais dúvidas", disse Marcelo.
Por sua vez, o vice-presidente do SINDPAN, Eraldo Miranda, foi de encontro às palavras de seu antecessor enaltecendo tanto a integração dos setores de supermercados e panificação, quanto a proximidade com o Inmetro como órgão de fiscalização. "Nós realmente precisamos desta interação, pois nos permite maior conhecimento das ações deste órgão público, que tem por hábito ou norma autuar e não orientar. Acho que nós, panificadores, precisamos dessa ajuda dos órgãos estaduais, principalmente do Inmetro, porque queremos fazer as coisas certas e andar sempre corretos, essa é a nossa necessidade", disse Eraldo.

Os temas
Em seguida, supermercadistas, panificadores e profissionais do varejo, que somaram mais de 70 pessoas, extraíram respostas às dúvidas oportunamente apresentadas aos agentes metrológicos Éder Martins e Ivete Silva, e a diretora técnica, Luciana Boni, sobre a fiscalização em produtos pré-medidos; a verificação e fiscalização de instrumentos de medição e balanças; e a avaliação da conformidade em produtos certificados pelo Inmetro.

Pré-medidos
Os produtos pré-medidos é tudo aquilo que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização.
De acordo com Éder Martins, em uma situação de fiscalização, a ocorrência de maior incidência, que o agente do Inmetro se depara no PDV é a falta de indicação quantitativa no produto acondicionado exposto à venda e, em segundo lugar é o peso que não corresponde com o volume informado na embalagem. "As carnes são os produtos de maior vulnerabilidade na perda de peso, por sofrer alta desidratação. O PDV se esquece de verificar e reconferir a pesagem e consequentemente o produto acaba sendo reprovado", explica.

Produtos congelados

O agente orienta que o produto congelado deve estar sempre pesado e o seu peso reconferido. "Geralmente encontramos ausência de indicação do peso. O congelado embalado tem de estar pesado e o peso devidamente indicado para o consumidor até mesmo para facilitar e agilizar a produção e o trabalho do pessoal que fica no açougue, na panificadora e no hortifrúti".
O sangue da carne - Segundo Martins, deve ser verificado, na hora em que vai pesar o produto, "se o mesmo será comercializado congelado ou resfriado. Se for congelado deve ser pesado congelado e manter congelado. Agora, se for colocado à venda resfriado pesar e manter resfriado para que não tenha erros a respeito da perda de sangue ou liquido, o que evidentemente influi na conferência do volume indicado e que pode gerar autuação", diz o agente do Inmetro.

FLV

No caso das frutas, legumes e principalmente as verduras (folhagens) ao estarem totalmente protegidos pela embalagem em condições de transporte, tem de estar com as informações necessárias de peso. No entanto, quando for apenas um invólucro destinado a proteger o produto de um inseto ou coisa parecida, não precisa trazer informação como é o caso das folhagens.
Multa - Quanto à multa é analisado o porte da empresa, tipo do produto, tipo do erro, o poder de distribuição e se a empresa é reincidente ou não.

Balanças
O produto fracionado no PDV ocupa uma das principais falhas de pesagem apontadas por Luciana Boni. "Ao fracionar o produto e embalar pode ocorrer esquecimento de tarar a balança (zerar a balança, descontando o peso da embalagem) ou o faz com uma tara menor", aponta.
"Às vezes até mesmo um bolo que a confeitaria divide em 10 partes iguais colocando-os em três bandejinhas, mas não tara o recipiente que está vendendo o produto ou tara com valor menor do real. Então, encontramos ai um problema, por isso é importantíssimo a verificação da balança tanto a que se encontra no checkout quanto àquela que está lá dentro, na parte interna da loja, ou seja, fora da área de venda".

Multa pesada

Luciana reafirma a importância de se verificar diariamente tanto as balanças dos checkouts quanto as balanças que se encontram fora da área de vendas, pois a desconformidade pode gerar pesada multa. "Como fiscal já presenciei em uma confeitaria onde verificava a balança da frente com erro altíssimo, a pessoa, que me acompanhava, imediatamente solicitou à outra para que substituísse pela balança dos fundos. Vai daí a importância de mandar sim verificar a balança dos fundos (que se encontra fora da área de vendas) porque estando sem marca de verificação a multa é mais de R$ 15 mil reais. E, para verificar uma balança não passa de R$ 100 reais, então vale a pena sim verificar a balança dos fundos", explica a Diretora Técnica.

Número de visitas ao PDV

Obrigatoriamente a visita do agente de fiscalização do Inmetro no PDV para verificação da balança ocorre uma vez por ano, não há um mês ou data específicos. Embora, todas as vezes que o comerciante mandar a balança para manutenção - o que deve ser feito em permissionário do Inmetro - a AEM-MS recebe a informação e imediatamente o PDV terá a visita do agente, independentemente de quantas vezes a balança passar por manutenção. "Então se pedir para manutenir a balança três vezes por ano, pela lei tenho que voltar três vezes por ano, ou seja, a visita é periódica e mais três vezes por ano, mas não temos pessoal suficiente para voltar todas às vezes quando este instrumento é manutenido. Fazemos uma fiscalização para constatar se o instrumento se encontra dentro dos padrões exigidos pelo Inmetro. A fiscalização não troca lacre, não coloca marca e não é cobrada nenhuma taxa", esclarece Luciana.

Nova Portaria

A agente anunciou que "há uma nova portaria do Inmetro, que esta no forno, ainda não está em vigor, sobre balanças que deverá entrar em vigor no ano que vem e pode ser que as internas não tenham mais necessidade da verificação, mas sabe-se que a autuação de uma balança dessa, pega na frente de um estabelecimento, sem a devida verificação, a multa vai passar de R$ 100 mil reais, então o comerciante tem que realmente ter a noção disso.
Conselho - Luciana aconselha os comerciantes a se manterem informados sobre produtos considerados inadequados e instrumentos fora das especificações do órgão, sujeitos à apreensão, autuação e pesadas multas. "A partir de sua notificação o comerciante possui 10 dias para se pronunciar", diz ela. O argumento de que não é o fabricante não livra o comerciante das penalidades porque é o responsável pelo que compra e revenda ao público.

Dicas

Com vasta experiência a Diretora Técnica da AEM/MS deu algumas dicas para que os comerciantes não sejam autuados:
1 - Na visita do fiscal do Inmetro no estabelecimento comercial determine um colaborador, com conhecimento, para que o acompanhe e tire dúvidas;
2 - As balanças são instrumentos que não devem, de forma alguma, ficar sob corrente de ar.
3 - Não se deve colocar calço embaixo das balanças;
4 - Caso a balança tenha nível bolha deve estar sempre nivelada;
5 - Sempre o gerente, supervisor ou outro colaborador qualificado acompanhando a equipe de fiscalização.

Contato
O contato com a AEM/MS - INMETRO para sanar dúvidas pode ser feito pelo telefone 0800 675220, no horário das 7h30 até 17 hs.

Assessoria de Comunicação da AMAS