João Luiz Silva Oliveira, presidente da Associação Sergipana de Supermercados (Ases):  "é importante o debate. Através dele podemos chegar à melhor forma de cumprimento da legislação para que o consumidor não passe por situações de desconforto e também os empresários não tenham ônus com possíveis punições".

O Procon Municipal foi criado no segundo semestre de 2013 e, apesar de recente, já fez visitas em grande parte dos supermercados de Aracaju. Segundo o coordenador de atendimento, Nubens Bonfim, as visitas foram de análise de situação e orientação para cumprimento das leis.

Para o presidente da Associação Sergipana de Supermercados (Ases), João Luiz Silva Oliveira, a abertura entre o órgão e a entidade é louvável. "É importante o debate. Através dele podemos chegar à melhor forma de cumprimento da legislação para que o consumidor não passe por situações de desconforto e também os empresários não tenham ônus com possíveis punições".

Os dois temas que embasaram a reunião dentro da qualidade no atendimento foram a Lei dos 20 minutos para o atendimento nas filas dos caixas de supermercados e a Lei dos empacotadores. Essa última ainda gera discursões visto que há uma resolução do Ministério do Trabalho (NR17) que prevê um empacotador a cada cheque-out e outra resolução municipal, que regulamenta um empacotador por caixa.

O Assessor Jurídico da Ases, Thiago Cabral, lembrou que a Lei das filas não consta as exceções como datas comemorativas e liquidações.

Sensíveis, os representantes do Procon relevaram saber dessas limitações, mas que deseja que a lei seja cumprida em dias normais, nos quais os consumidores preveem que vão comprar seus produtos e pagar em tempo ágil.

Adequações

Para melhorar a relação de consumo o Procon entende que é preciso que os supermercados se adequem nos seguintes pontos: controle de filas através de sistema de monitoramento de tempo; empacotadores cumprimento os requisitos da lei; leitores de preços e banheiros para consumidores na parte interna da loja.

A atuação do órgão será mediante denúncia que pode ser feita através do telefone 3179-6040. Encontrando irregularidade será feito um auto de mediação no qual haverá a convocação do representante do supermercado para que regularize a situação. Segundo o Procon a punição será aplicada caso o supermercado descumpra ou não atenda as solicitações, mas afirma que os casos serão analisados de acordo com as situações.

Fonte: Comunicação Associação Sergipana de Supermercados