Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) desempenhou importante papel na mobilização de parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei

	Presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte, Edmilson Marques da Silva e o diretor-presidente do Supermercado Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros, conversaram com parlamentares sobre a importância da aprovação da lei antes da votação na Câmara dos Deputados

A Associação Brasileira de Supermercados ABRAS e suas Estaduais participam dos movimentos que unem as classes empresariais de todo o Brasil para a extinção da cobrança da multa adicional de 10% sobre o montante dos depósitos devidos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores em demissões sem justa causa.

Os movimentos defendem que a diminuição da carga tributária que incide sobre a atividade empresarial - os empregadores - beneficia a retomada do crescimento e da competitividade e, assim, gera novos empregos.

Para a ABRAS o fim do adicional estimula o crescimento do setor e ajuda a gerar um número ainda maior de novos postos de trabalho do que o previsto para este ano. Uma das metas do Plano ABRAS MAIOR, plataforma de gestão da entidade, é ampliar a oferta de empregos em 75 mil vagas, com a abertura de mais de 7 mil lojas até 2014. "A Abras vem trabalhando fortemente pela desoneração da folha de pagamento e de tributos como PIS, Cofins e IPI na compra de equipamentos, e todas essas medidas que desoneraram de alguma forma a carga tributária paga pelo empresariado contribuem para a expansão do setor. Por isso, esse projeto de lei conta com o apoio da entidade", afirma o presidente da Abras, Fernando Yamada.

Hoje o setor supermercadista congrega mais de 83,6 mil lojas de supermercados em todo o país e é responsável por 5,5% do PIB.

ASSURN e entidades setoriais do Rio Grande do Norte capitaniam mobilização parlamentar para aprovação do Projeto de Lei

Durante toda a quarta-feira (3), quando a proposta de lei foi submetida à votação na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), Edmilson Marques da Silva, e o diretor-presidente do Supermercado Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros, visitaram gabinetes dos parlamentares e destacaram que a aprovação do projeto de lei complementar é de vital importância para o setor produtivo nacional, pois os recursos que serão desonerados se destinarão a novos investimentos e abertura de novos postos de trabalho. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIERJ mostram que em 2011 a arrecadação desse adicional somou algo em torno de R$ 3,6 bilhões. Além da visita aos deputados a ASSURN, juntamente com outras entidades de diversos setores do Rio Grande do Norte, encaminharam Carta aos parlamentares. Clique aqui e veja a íntegra.

Sobre o projeto de lei complementar

O Projeto de Lei Complementar 200/2012 do Senado que extingue a contribuição que foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990.

Apresentado em 2007, o projeto previa o fim da contribuição em 31 de dezembro de 2010. O argumento dos movimentos é que a multa, criada em 2001, já cumpriu o seu fim - a recomposição das contas do FGTS - e acabou se tornando um imposto extra. Segundo a proposta, a extinção será retroativa a 1º de junho de 2013.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.

Fonte: Redação Portal ABRAS