A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), entidade filiada à Associação Brasileira de Supermercados (Abras), comemora a atenção do Governo Federal a um dos principais pleitos do setor supermercadista brasileiro.

Trata-se da Medida Provisória Nº 609, de 8 de março de 2013, que, publicada no Diário Oficial, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP Importação e da COFINS-Importação, incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e que dá ainda outras providências. A Agas orienta seus associados a aplicarem esta desoneração efetiva e imediatamente, em suas lojas, aos preços dos itens de cesta básica que fazem parte desta redução, como carnes, óleos, açúcar, manteiga, margarina, café, sabonetes, papel higiênico e higiene oral - todos produtos que ainda não estavam desonerados.

A Agas destaca que itens como leite em pó, leite pasteurizado, queijos, ovos, verdura, feijão, frutas, arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, massas, farinha de trigo e pão já estavam desonerados pelo Governo, e portando não haverá qualquer redução ao consumidor nestes produtos em função desta medida provisória.

Agas vai pleitear desoneração estadual - Ainda comemorando a desoneração da cesta básica em nível federal, a Agas informa que seguirá pleiteando a redução dos impostos estaduais incidentes sobre a cesta básica. "Esta desoneração do Governo Federal deverá estimular os governos estaduais a fazerem redução das alíquotas do ICM, provocando uma redução ainda maior nos preços ao consumidor", projeta o dirigente.

Quando os preços irão baixar - Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, o primeiro item a ter ser preço reduzido ao consumidor é a carne, que terá baixa imediata por possuir alto giro e ser adquirida diariamente pelo setor. Os demais produtos impactados pela desoneração terão os preços diminuídos a partir de quarta-feira (13) e, durante os próximos 15 dias, a queda de preços já poderá ser sentida pelos consumidores em todos os itens da cesta básica desonerados nesta medida provisória. "Os supermercados devem estar atentos para cobrar dos seus fornecedores esta redução dos preços nos produtos adquiridos a partir de agora", alerta o presidente.

Sobre os estoques existentes, segundo o tributarista Fabio Canazaro, as medidas ainda não foram regulamentadas, mas a legislação em vigor determina o estorno dos créditos nas saídas desoneradas, o que a Agas recomenda que seja observado pelos supermercadistas.

Os impactos na economia - A notícia da desoneração foi comemorada pelo presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, que prevê um impacto médio imediato de 6,7% nos preços dos itens da cesta básica dos brasileiros desonerados por esta medida provisória. "Esta redução de preços ao consumidor, que vai variar de 3% a 15% dependendo do produto, não será o único benefício da desoneração. Ela ocasionará um aumento direto de 8% no poder de compra das famílias com renda de até dois salários mínimos e vai gerar cerca de 880 mil novos postos de trabalho em todo o País", destaca Longo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AGAS