A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) é favorável às disposições do Decreto 53.304/2016, que regulamenta as exigências para que supermercados e outras empresas varejistas possam manipular e comercializar produtos de origem animal nas lojas do setor. Nesta semana, o governador do Estado, José Ivo Sartori, assinou um decreto que adia o prazo para que as empresas de varejo busquem as adequações necessárias e ajustem as operações de acordo com as novas determinações legais.

Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, a entidade montou um grupo de trabalho há um ano, reunindo todos os elos da cadeia do abastecimento para formatar as adequações legais recentemente instituídas. "A indústria terá papel fundamental neste novo cenário, entregando os produtos de fiambreria e açougue já fatiados, temperados e fracionados para o varejista vender, sem necessitar manipulação pelo varejo", pontua.

"O que precisa ficar claro é que o atual Decreto não proibiu os varejistas de salgarem, temperarem e empanarem os produtos, esta proibição já existia desde a legislação anterior, criada há mais de 50 anos, quando ainda não existiam supermercados no formato atual. Na legislação original, os supermercados não podiam salgar, temperar e empanar, pois se trata de atividade industrial", salienta o presidente da entidade.

Conforme o supermercadista, o novo Decreto possibilita que os supermercados façam o fracionamento de produtos de origem animal de acordo com sua estrutura, embora com restrições à prática de atividades industriais.

"Todos nós queremos a mesma coisa, a segurança alimentar do consumidor. Os supermercados estão cientes de que, quem vende alimentos, precisa de cuidados e necessidades básicas a serem cumpridos", sublinha. Longo entende que as novas adequações não vão prejudicar a operação de pequenos varejos. "Estamos conclamando a indústria a fornecer produtos já temperados, fatiados e prontos para o consumidor, evitando o máximo possível a manipulação pelo varejo. Esta adequação vai gerar mais vagas de empregos na cadeia da indústria", afirma.

Cartilha vai esclarecer novas regras - Em um trabalho construído com a participação do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do RS (Sicadergs), do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado do RS (Sindilat RS) e do Sindicato das Indústrias de Produtores de Suínos do RS (Sips), a Agas produziu uma cartilha para elucidar a associados, indústria e Prefeituras Municipais os novos regramentos para a manipulação e comercialização de carnes e fiambres.

"A cartilha está pronta e chancelada pela Secretaria Estadual de Saúde, que está fazendo um trabalho exemplar em busca da segurança dos consumidores. O que precisamos agora é reunir os municípios para capacitarmos as vigilâncias municipais, por isso conclamamos a Assembleia Legislativa e a Famurs para que façamos este encontro no dia 11 de julho no Teatro Dante Barone da Assembleia, capacitando fiscais sanitários, varejo e indústria com a cartilha", conclui Longo.

O presidente da Agas participou da audiência pública que debateu o tema na manhã desta quarta-feira (28), às 10h, na Assembleia Legislativa. "Esta não é uma questão política, é uma questão de saúde pública", finaliza Longo.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AGAS