Autores: Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e Fabricio Dorado Soler
Editora Trevisan
244 página

O livro Gestão de Resíduos Sólidos: o que diz a lei apresenta abordagem didática e interpretação concisa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em agosto de 2012, com definições, princípios, diretrizes, procedimentos, ações, incentivos e proibições relacionadas ao gerenciamento de resíduos.

Na obra, os autores reúnem os principais instrumentos legais e normativos publicados a partir da PNRS, com destaque para o Regulamento da Política, o Programa Pró-Catador, o Regimento Interno do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, o Decreto que concede crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos, as Portarias do Ministério do Meio Ambiente, que estabelecem critérios de estudos para a aprovação da viabilidade técnica e econômica da logística e as diretrizes metodológicas para avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação desse sistema, bem como o edital de chamamento público para a elaboração de acordo setorial.

A publicação foi desenvolvida com o objetivo de auxiliar no trabalho e pesquisa de profissionais das mais variadas formações e setores.