Abrasel é uma das sete instituições que entrou com ação que questiona a verticalização dos meios de pagamento e prejuízo à concorrência

As sete entidades que compões a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) entraram com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a verticalização praticada pelos bancos quanto aos meios de pagamento. O documento foi entregue na tarde de ontem (23) e é o primeiro que trata especificamente deste assunto, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior.

Entre os argumentos apresentados nesta ação, estão o prejuízo à concorrência provocados pela verticalização das formas de pagamento e acesso ao crédito pelos consumidores. Essa relação vertical, segundo Solmucci, acontece a partir do momento em que os bancos são os responsáveis por gerenciar as contas bancárias, fornecer as máquinas de pagamento e emitir cartões.

"Essa representação questiona os impactos negativos para o setor de comércio e serviços e para o consumidor. Tem um exemplo que representa o extremo absurdo que é o caso da ELO, do Bradesco, que ganha dinheiro em todas as etapas do processo. Ganha com a transação, com a antecipação de crédito, com o pagamento, que é feito apenas após 30 dias, quando a média mundial é de sete; em países com melhores índices é de três", destaca.

Outro ponto apresentado na representação é a coleta de informações por parte das empresas de pagamento que, de acordo com Solmucci, prejudica a concorrência na medida em que os bancos passam a utilizar essas informações para oferecer os próprios produtos. "Essa indústria beneficia os bancos que tem os adquirentes. Acaba havendo uma venda casada, porque a partir do momento que o comerciante abre uma conta no banco a ele já é oferecida a máquina daquela instituição", diz.

UNECS

A Unecs é formada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Nacional de Materiais de Construção (Anamaco), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Essas entidades juntas são responsáveis, no seu conjunto, por 14,95% do PIB do País ou por R$883,2 bilhões de um total de R$5,905 trilhões em 2015 e geravam, juntas, 9,15 milhões de empregos ao final de 2015.

Fonte: Abrasel - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes